No dia 14 deste mês, o Tribunal de Justiça abriu processo seletivo simplificado para contratação temporária de juízes leigos e conciliadores.
O Edital nº. 01/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº. 4.696, fls. 3 a 7), que oficializa a abertura da seleção, foi retificado pelo Edital nº. 02/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº. 4.700, de 21.06.2012, fl. 4), que altera o procedimento para solicitação de isenção da taxa de inscrição no certame.
O primeiro edital, no item 7.4, orientava que os candidatos interessados em solicitar a isenção deveriam instruir o requerimento com os seguintes documentos:
1. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), somente das páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho ou comprovante de rendimentos correspondente ao mês anterior ao período de inscrição;
2. Certidão Negativa expedida pela Secretaria de Estado de Gestão Administrativa (SGA) ou de órgão similar do Estado onde residir o candidato, dando conta de que o candidato não possui vínculo empregatício estadual;
3. Certidão Negativa expedida pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Cidade ou de órgão similar do Município onde o candidato reside, dando conta de que o candidato não possui vínculo empregatício municipal.
No entanto, em virtude das dificuldades encontradas e relatadas por alguns candidatos, a Comissão Organizadora da Seleção resolveu alterar o referido item e passou a exigir uma documentação mais simplificada:
1. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), somente das páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho ou comprovante de rendimentos correspondente ao mês anterior ao período de inscrição;
2. Declaração feita de próprio punho pelo candidato de Acumulação ou Não-Acumulação de Cargos/Empregos/Funções e Aposentadoria, dando conta de que o candidato não possui vínculo empregatício federal, estadual ou municipal, cujo modelo está disponibilizado no endereço eletrônico www.tjac.jus.br, na página de acompanhamento do processo seletivo.
Para esclarecimentos de dúvidas e outras informações, os interessados devem contatar o Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário, por meio dos telefones (68) 3302-0379 e 3302-0380.
Fonte: www.tjac.jus.br
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